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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DA SAUDADE - MG

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

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LEGISLAÇÃO

TERMO DE POSSE

TERMO DE POSSE DO SERVIDOR IVAN HERNANE DE OLIVEIRA COMO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E TURISMO.

DECRETO 003/2021

NOMEIA O SERVIDOR IVAN HERNANE DE OLIVEIRA COMO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E TURISMO.

LEI MUNICIPAL 674/2021

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 2022 E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 673/2021

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.  

LEI MUNICIPAL 663/2021

“ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTODO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL 604/2018

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 - LOA/2019

ANEXOS - LOA/2019

LEI MUNICIPAL 590/2018

ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 - LDO/2019

LEI MUNICIPAL 583/2017

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021

LEI MUNICIPAL 570/2017 

ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 580/2017

 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 2018

LEGISLAÇÃO - TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS ATOS PÚBLICOS

TERMO DE POSSE

 TERMO DE POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA DA SAUDADE - GESTÃO 2017/2020.

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