PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DA SAUDADE - MG

LEI 242/1990 - DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CRIA CARGOS E FIXA VENCIMENTOS

LEI 412/2007 - CONTÉM AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE SECRETARIA E CARGOS

LEI 436/2009 - CRIA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SERRA DA SAUDADE-MG

LEI 453/2010 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E VAGA NO QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE SERRA DA SAUDADE

LEI 490/2013 - ALTERA OS ANEXOS II, IV,V,VI E VIII DA LEI MUNICIPAL Nº 242 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 509/2014 - ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 242/90, INCLUINDO AS ALTERAÇÕES EFETUADAS ATRAVÉS DA LEI 490/2013 

LEI 535/2015 - CRIA O CARGO DE FARMACÊUTICO 

LEI 370/2003 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS

LEI 420/2007 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRA DA SAUDADE, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS

LEI 438/2009 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIA SOCIAL- IMPAS DO MUNICÍPIO DE SERRA DA SAUDADE

LEI 457/2010 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SERRA DA SAUDADE

LEI 492/2013 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 457/2010

LEI 526/2015 - ALTERA O ANEXO IV, DA LEI 242 E O ANEXO I ITEM IX DA LEI 490/2013

LEI 651/2020 - REGISTRO DE COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS